Marco Aurélio Mello atende estados do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família
Por Mariana Oliveira e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Sete estados questionaram redução de repasses federais para programa de transferência de renda. União também terá que mostrar dados que justifiquem corte das bolsas no Nordeste.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão liminar (provisória), segundo o ministro, ultrapassa esses estados e tem validade para todo o país.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.
Em nota (veja íntegra abaixo), o Ministério da Cidadania informou que
uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que há previsão de incluir
1,2 milhão de famílias no programa. O Palácio do Planalto não quis
comentar a decisão.
Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo
os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do
Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.
Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61%
delas no Nordeste.
Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento
discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.
“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de
retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o
ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos.
A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa
pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de
proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza
político-governamental”, destacou o ministro.
Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas
deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
