TRE-SP manda reduzir tempo de propaganda partidária do PT
Partido usou propaganda para 'defender' ex-presidente Lula, diz decisão.
PT perdeu 12,5 minutos na TV no estado de SP; cabe recurso.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta segunda-feira (18) a perda de 12,5 minutos do tempo na televisão a que o PT teria direito nos próximos semestres em São Paulo.
A decisão vale apenas para o estado e cabe recurso. A medida também não afeta a campanha eleitoral petista. O G1 entrou em contato com o PT e aguarda resposta.
Em sessão plenária, o TRE-SP julgou que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre de 2016. O relator do processo, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que “houve desvirtuamento da propaganda político-partidária".
Segundo ele, o partido usou o tempo na televisão “à defesa política de um filiado – no caso, Luiz Inácio Lula da Silva, o que não caberia à propaganda gratuita.”
“O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, diz o texto da decisão.
