Deputado e Ex-prefeito de Carpina é condenado a mais de 6 anos de reclusão por não repassar recursos do PASEP
Manuel Severino da Silva, “Botafogo”, deputado estadual
e ex-prefeito da cidade do Carpina é condenado a 6 anos e 8 meses
de reclusão por não recolhimento do PASEP. Consta na decisão
que a prefeitura da cidade deixou de recolher entre janeiro e dezembro
de 2009, R$ 422. 586,51.
Justiça Federal.
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Contribuição social de natureza tributária, devida por
pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o do
seguro-desemprego,
abono e participação na receita dos órgãos e entidades para
os trabalhadores
públicos.
