Cinquentinhas costumam descumprir normas de trânsito em PernambucoFoto: Alexandre Gondim/JC Imagem
As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O procedimento será o mesmo que é adotado entre os outros veículos: o dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O órgão fará o cadastro e emitir o registro e o CRLV.
De acordo com o Detran-PE, quem adquiriu veículos até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles. "A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém", explica o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro.
