PPE foi lançado pelo governo no início do mês e deverá levar em conta dados do Caged
O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (21) as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem.
Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1%.
O cálculo deverá levar em conta dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
"O governo aposta muito nesse programa. O momento está merecendo a execução de um programa deste porte", disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em entrevista à imprensa.
O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial bancada pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Durante o anúncio do programa, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto, afirmou que o sistema é uma alternativa para o lay-off, esquema em que os trabalhadores têm o contrato suspenso por tempo determinado e recebem parte do salário pago pelas empresas com complemento do governo.
A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência — que vai de 6 a 12 meses — e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.
