Câmara cria comissão para debater fim de reeleição e mandato de cinco anos
PEC é de autoria de Marcelo Castro (PMDB-PI)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assinou ato nesta quarta-feira (3) que pede a instalação, nesta quinta-feira (4), de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças no processo eleitoral. A PEC é de autoria de Marcelo Castro (PMDB-PI) e estabelece o fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos nos níveis federal, estadual e municipal.
A medida valeria para os Poderes Legislativo e Executivo. Além disso, segundo o ato, fixa em cinco anos o mandato dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais e presidente da República. Para os senadores, o mandato ficaria fixado em dez anos, com o intuito de coincidir as eleições.
A medida acabou gerando especulações de que poderia anular eleições presidenciais de 2018 e, com isso, beneficiar o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A medida é de 2003 e não é a primeira vez que apresentam, por exemplo, alguns pontos citados na PEC. Em 2013, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou algumas propostas do partido para a reforma política. Entre elas, o fim da reeleição e adoção de mandato de cinco anos.
Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), que é membro integrante da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política, a interpretação dada para essa PEC "não passa de terrorismo". De acordo com o tucano, no momento em que o País vive uma de suas piores crises, atitudes como esta agravam ainda mais a situação atual.
O parlamentar explicou que, primeiro, a proposta terá que passar por uma discussão dentro da comissão especial e que poderá nem mesmo ser aprovada. Além disso, caso seja aprovada, a matéria só poderá valer para a eleição seguinte. Com isso, explicou, não existiria como a medida interferir ou ampliar o mandato atual de Temer.
A medida valeria para os Poderes Legislativo e Executivo. Além disso, segundo o ato, fixa em cinco anos o mandato dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais e presidente da República. Para os senadores, o mandato ficaria fixado em dez anos, com o intuito de coincidir as eleições.
A medida acabou gerando especulações de que poderia anular eleições presidenciais de 2018 e, com isso, beneficiar o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A medida é de 2003 e não é a primeira vez que apresentam, por exemplo, alguns pontos citados na PEC. Em 2013, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou algumas propostas do partido para a reforma política. Entre elas, o fim da reeleição e adoção de mandato de cinco anos.
Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), que é membro integrante da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política, a interpretação dada para essa PEC "não passa de terrorismo". De acordo com o tucano, no momento em que o País vive uma de suas piores crises, atitudes como esta agravam ainda mais a situação atual.
O parlamentar explicou que, primeiro, a proposta terá que passar por uma discussão dentro da comissão especial e que poderá nem mesmo ser aprovada. Além disso, caso seja aprovada, a matéria só poderá valer para a eleição seguinte. Com isso, explicou, não existiria como a medida interferir ou ampliar o mandato atual de Temer.
