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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015


Impeachment: maioria do STF decide por tese do governo

Senado poderá arquivar processo contra Dilma e Câmara terá que eleger nova comissão, com voto aberto

STF: maioria foi contra a votação secreta para formação da comissão especial
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu quinta-feira (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.