Ministério Público do Trabalho obtém vitória parcial contra trabalho infantil no Sertão de Pernambuco
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar parcialmente favorável ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) em ação contra o trabalho infantil no município de Tacaratu, localizado no Sertão do Itaparica. Agora a prefeitura deverá desenvolver uma série de medidas contra o trabalho de crianças na cidade. Através da procuradora Vanessa Patriota, o órgão ingressou com a ação em abril de 2017.
Desde já, a prefeitura terá que garantir o atendimento imediato a crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, para inclusão em programas como Bolsa Família, e produzir um cadastro de feirantes da cidade, com objetivo de identificar os responsáveis pela exploração do trabalho infantil na feira livre.
Segundo Vanessa Patriota, a finalidade da ação é determinar à administração municipal um papel mais atuante no combate aos casos de exploração do trabalho infantil. A procuradora ainda destaca que a ação foi movida porque a prefeitura se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT.
