Estatuto do Desarmamento em debate: O controle de armas pode salvar vidas?
A discussão sobre restrições a compra e porte de armas voltou à tona no Brasil, onde o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar mudanças no Estatuto do Desarmamento, que havia tornado mais difícil obter e manter armas no país.
Entre as modificações estão a retirada de impedimentos para a compra e o porte de armas, a redução da idade mínima para a compra de 25 para 21 anos e a autorização para que senadores, deputados e outras categorias profissionais (oficiais de Justiça, agentes de trânsito, entre outros) portem armamento. A votação em plenário ainda não tem data para ocorrer.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do projeto principal de mudanças, disse que o objetivo é acabar com a arbitrariedade dos processos de compra e porte de armas no país e que a medida "poupa vidas", segundo a Agência Câmara.
Mas defensores de regulações mais duras insistem que há uma ligação clara entre o controle menor e as mortes causadas por armas.
O levantamento Mapa da Violência 2015, divulgado em maio, estimou que 160.036 pessoas (sendo 70% delas jovens) tenham sido poupadas de mortes por armas de fogo no Brasil entre 2004 e 2012 graças ao Estatuto do Desarmamento. O cálculo é feito a partir de projeções de quantas mortes eram esperadas (segundo análises estatísticas) para cada ano e quantas mortes de fato ocorreram.
Além disso, países como Austrália e Reino Unido introduziram leis mais duras e tiveram queda no número de mortos por armas de fogo.
Grupos favoráveis a regras mais flexíveis, no entanto, negam que leis rígidas para controle de armas resultam em menos mortes e dizem que mais armas refletem em menos crime.
