Nesta quarta-feira, 15 de abril, será realizada uma paralisação de 24 horas nos órgãos públicos federais em protesto ao Projeto de Lei (PL) 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. A matéria regulamenta a terceirização, mas suprime direitos trabalhistas. Para o serviço público federal é o fim dos concursos e do Regime Jurídico Único (RJU). Além das paralisações será realizado um grande ato público nesta quarta, às 7h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na avenida Agamenon Magalhães. A participação de todos é muito importante.
O PL 4330 permite a terceirização em todas as áreas da empresa, inclusive naquilo que é sua especialidade. Ele acaba com a contribuição solidária, que responsabiliza a contratante a arcar com os encargos trabalhistas, caso a contratada falhe. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), em 2013, os terceirizados ganharam em média 24,7% a menos e trabalharam três horas a mais que os trabalhadores contratados direto pela empresa. E de acordo com a Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Funcoge), no setor elétrico morreram 3,4 vezes mais terceirizados
