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segunda-feira, 13 de julho de 2020


 Toffoli obriga adesão de municípios a planos contra covid-19

Municípios foram ao STF para que não precisassem seguir as regras dos governos estaduais para o combate do coronavírus

Presidente do STF, Dias Toffil, usa máscara de proteção durante cerimônia no Palácio do Planalto
17/06/2020 REUTERS/Adriano Machado

  A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio, permitindo a bares e restaurantes voltarem a funcionar em meio à pandemia. O Ministério Público foi à Justiça contra a medida, que foi suspensa. O governo municipal alega que a decisão causa 'grave lesão à ordem administrativa, política e jurídica', visto que ela impõe subordinação dos prefeitos às diretrizes de governadore
Toffoli apontou que o entendimento do Supremo é que cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia e os prefeitos não apontaram que estariam atuando de forma coordenada com os governos estaduais. Segundo o presidente da Corte, a gravidade da situação sequer a tomada de medidas voltadas ao bem comum e os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.